Governo vive nova crise por distribuição de dinheiro do Orçamento de 2022


BRASÍLIA – Menos de um ano depois da crise do Orçamento de 2021 por causa da disputa pelas emendas de relator, o governo enfrenta nova briga política em torno dos acordos feitos na votação da lei orçamentária para a distribuição de mais dinheiro para os redutos eleitorais de deputados e senadores.

A nova crise levou o presidente Jair Bolsonaro a transferir a palavra final sobre a execução orçamentária para a Casa Civil. Essa atribuição era do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes e passa agora para o ministro Ciro Nogueira, uma das principais lideranças do Centrão.

A constatação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que define as diretrizes orçamentárias, foi a de que na lei orçamentária aprovada há mais dinheiro para obras e investimentos de indicação política do que aquele acordado. Um montante de R$ 24,9 bilhões, segundo cálculos apresentados pela área econômica ao Palácio do Planalto. O acordo oficial foi de R$ 16 bilhões. No ano passado, a disputa se travou em torno de R$ 32 bilhões.

A alegação é que parte desse acerto na distribuição de recursos por feito “por fora”, diretamente por ministros do próprio governo, que têm interesses em se candidatar nos seus Estados nas eleições desse ano. A queixa é que nessas negociações regionais o dinheiro vai beneficiar inclusive para obras de interesse de partidos que vão disputar a eleição contra o presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que para acomodar esses gastos maiores o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tirou recursos de áreas que necessariamente vão precisar do dinheiro ao longo do ano, entre elas R$ 3 bilhões para o pagamento da folha de pessoal e R$ 2 bilhões para os sistemas usados pela Receita Federal no trabalho de recolhimento de impostos, fiscalização e controle aduaneiro.

A diferença de R$ 9 bilhões terá que ser cortada e, por isso, a disputa política se intensificou, colocando no olho do furacão a ministra-chefe da secretaria de governo, Flavia Arruda. Parlamentares do Centrão pediram a cabeça da ministra com a justificativa de que ela não cumpre os acordos de recursos.

Os R$ 9 bilhões é o valor mínimo do corte de orçamento necessário apontado pela Secretaria de Orçamento Federal. Mas o governo trabalha para reduzir o tamanho do corte do Orçamento em ano eleitoral, quando muitos gastos com obras e programas não podem ser feitos a partir do segundo semestre por causa das restrições eleitorais.

Caberá à equipe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fazer uma varredura para verificar o que está no Orçamento que foi ou não acordado oficialmente. Fontes do governo relatam que adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram beneficiados por esses acordos não oficiais.

A orientação é para que o que tiver sido negociado “por fora” seja cortado. “A bola do jogo está com o Ciro. Acordos políticos têm que estar dentro do Orçamento. Gastos que não foram alvo de acordo serão cortados”, disse uma fonte do governo que participa das reuniões da JEO. A equipe do ministro Ciro será uma espécie de árbitro dessa pressão.

Depois de perder a palavra final na execução orçamentária, a avaliação na equipe econômica é que o decreto pode acabar tirando pressão sobre o ministro Paulo Guedes. A visão no Ministério da Economia é que a Casa Civil foi driblada e a economia “paga sempre com desgaste” dos cortes. Agora, essa pressão tende a diminuir, avalia o time de Guedes. Auxiliares do ministro falam em novo “manual” para a execução do Orçamento.



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