Governo limita valor das usinas térmicas que serão acionadas com nova previsão de chuva


BRASÍLIA – Com a previsão de chuvas e melhora nas condições dos reservatórios, o governo decidiu limitar os valores das termelétricas que serão acionadas para garantir o fornecimento de energia no País. Ao longo de 2021, todas as usinas, até mesmo as mais caras, foram usadas para atender a demanda e evitar falhas nos serviços prestados à população. Em dezembro, a geração de energia por esta fonte e a importação de países vizinhos já haviam sido restritas a 15 mil megawatts médios (MWmédios).

A partir de agora, só poderão ser contratadas termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) de até R$ 1.000 por megawatt-hora (MWh). Contudo, a decisão abre espaço para que, em “casos de reconhecida necessidade sistêmica” ou situações excepcionais devidamente justificadas, poderão ser contratadas usinas com CVU de até R$ 1.500/MWh. O CVU corresponde ao custo da operação das usinas térmicas quando são chamadas para gerar energia.

A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta quarta-feira, 12. O colegiado é vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e presidido pelo ministro Bento Albuquerque.

Em nota, a pasta informou que a decisão prioriza a contratação de uma geração de energia mais barata, o que impacta diretamente o custo para os consumidores. “Esses valores teto de CVU foram indicados com vistas a priorizar a otimização energética a menores custos totais de operação e poderão ser revistos nas reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN (Sistema Interligado Nacional), desde que devidamente justificado.”

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o acionamento dessas usinas e a importação de energia custaram R$ 16,8 bilhões até outubro de 2021. Para bancar os custos, o governo criou a “bandeira escassez hídrica”, que representa cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), e autorizou, por meio de uma Medida Provisória, um empréstimo bilionário, que será diluído nas contas de luz, com juros. A operação financeira vai evitar um “tarifaço” em 2022 e deve reduzir os reajustes tarifários anuais nas tarifas.

Apesar das previsões positivas para os próximos meses, o colegiado adotou um tom cauteloso sobre a situação do setor elétrico. Considerando a continuidade da recuperação de reservatórios das hidrelétricas, as restrições relativas aos usos múltiplos da água e as incertezas intrínsecas associadas à evolução do período de chuvas em 2022, a decisão foi manter medidas excepcionais para o atendimento à carga e garantia do fornecimento de energia no próximo ano. A aplicação das ações será reavaliada periodicamente.

De acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentados durante a reunião, a continuidade das chuvas contribuiu para o aumento dos volumes de água que chegam aos reservatórios. Foram verificados valores acima da média histórica nas regiões Nordeste e Norte. Em termos de armazenamento, houve aumento em todos os subsistemas, com exceção do Sul, em relação a novembro de 2021. Apesar disso, o armazenamento registrado para o Sistema Interligado Nacional (SIN) ficou 0,9 pontos porcentuais abaixo do previsto.

Em relação aos próximos meses, o comitê sinalizou projeções de melhorias para os armazenamentos de água até junho de 2022 e o pleno atendimento de energia sem o uso da “reserva operativa”, ou seja, das usinas térmicas acionadas, mas sem injetar energia na rede. “Projeta-se que o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, em junho de 2022, estará em cerca de 47,1%, ou 18 pontos percentuais acima do nível verificado em 30 de junho de 2021, considerando a repetição do cenário crítico de chuvas verificado no período chuvoso de 2020/2021.”

Os dados, segundo o colegiado, apontam que a recuperação dos reservatórios está em andamento. “O CMSE reafirmou seu compromisso com a garantia da segurança e da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País no cenário atual e futuro, por meio da continuidade do monitoramento permanente realizado, respaldado pelos estudos elaborados sob as diversas óticas do setor elétrico brasileiro, e com a ação sinérgica e robusta das instituições que compõem o Comitê.”



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