Argentina passa a considerar cuidado materno como “trabalho” e garante direito à aposentadoria de 155 mil mulheres

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Reparação de desigualdades estruturais

Segundo a ANSES, o programa visa reparar parte das desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que derivam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho. 

“Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, disse o presidente Alberto Fernández durante o anúncio do programa. 

Cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não têm acesso ao benefício porque a inserção no mercado de trabalho é mais difícil do que para os homens. São aproximadamente 300 mil mulheres entre 59 e 64 anos que ficam de fora da aposentadoria por não terem os trinta anos de serviços exigidos nas suas contribuições.

O Uruguai também adotou o sistema previdenciário com perspectiva de gênero, que considera as maiores dificuldades que as mulheres enfrentam para manter sua carreira profissional devido às responsabilidades familiares e domésticas. 

País avança em medidas de saúde pública

Após completar seis meses da legalização do aborto na Argentina, nenhuma mulher morreu no país pelo procedimento. Sancionada em dezembro de 2020, a lei permite a interrupção da gestação até a 14ª semana. 

O direito ao aborto veio acompanhado de medidas de saúde pública, uma vez que exige o consentimento por escrito da mulher e estabelece que os profissionais devem garantir o tratamento digno da paciente durante todo o procedimento. 

Na mesma época, foi aprovado o Plano de Mil Dias, que disponibiliza um auxílio financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas, trabalhadoras domésticas, inscritas em programas sociais do governo ou com renda menor que um salário mínimo.


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